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PORTARIA 480/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025


Concedida licença prêmio de 30 dias ao servidor Erinaldo Silva de Almeida, período aquisitivo 06/04/2018 a 05/04/2023 e gozo de 03/12/2025 a 01/01/2026 em Figueirópolis D’Oeste-MT

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 480/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito á licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença prêmio de 30(trinta) dias ao servidor ERINALDO SILVA DE ALMEIDA, referente ao período aquisitivo de 06/04/2018 a 05/04/2023, período de gozo 03/12/2025 a 01/01/2026.

Art. 2º - Determina ainda que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 21 de outubro 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

 

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